Home- busca: Responsabilidade do Estado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:10
Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 15:15
Estado terá que custear cirurgia de urgência
Intervenção cirúrgica deverá ocorrer no prazo de 30 dias sob pena de bloqueio de verbas públicas caso descumprimento
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:15
Estado terá que custear medicamentos e exame
Secretaria de Saúde terá cinco dias para cumprir as decisões sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1mil para cada procedimento não realizado e de abertura de procedimento penal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:30
Intervenção do Estado na propriedade privada.
Desapropriação por interesse social para criação de reserva extrativista. Possibilidade de desapropriação do valor da coberturaflorestal em separado da terra nua.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:40
Dever do estado. Direito fundamental à sáude.
Remessa oficial. Exame pet scan.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 14:00
Estado deverá fornecer cadeira de rodas motorizada
Estado deve arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:30
Estado é condenado a pagar auxílio alimentação
O Estado deverá pagar mais de R$ 2 mil reais referentes ao pagamento do auxílio alimentação a três
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:20
Estado terá que conceder gratificação a servidor
"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:20
Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'
No caso em apreço, a parte autora pleiteia o pagamento de sua contraprestação devida em virtude de sua adesão ao Programa Primeira Chance, administrado pelo SINE/RN
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 18:45
Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'
Embora tenha cumprido com todas as obrigações, o autor deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:20
Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:40
Estado deve reintegrar professor ao serviço público
Professor receberá salários e outras verbas referentes ao período em que esteve afastado
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Justiça determina que Estado remaneje delegado
Delegado titular da cidade, afastado por três meses em virtude de licença de saúde, vem sendo substituído em sistema de rodízio de delegados. Tempo tem sido insuficiente para a elucidação de crimes
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 14:26
O Estado sob domínio de facção sindical
O fosso da incredulidade e indecência.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 17:25
Estado e Município devem providenciar cirurgia
Reis, determinou que o Estado de Mato Grosso e o Município de Sorriso disponibilizem ou adquiriram
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:10
Compete ao Estado o fornecimento de remédio
de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:01
Determinado ao Estado fornecimento de fraldas geriátricas
O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:26
Paciente vai receber fraldas do Estado
Conforme relatório médico, devido à lesão, a adolescente não tem controle de suas necessidades fisiológicas.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:15
Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente
O Estado foi condenado a fornecer o medicamento no prazo máximo de dez dias, na quantidade indicada
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:37
Estado deve fornecer tratamento fisioterápico a criança
É dever do poder público, expresso na Constituição Federal, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a prevenção e também recuperação da saúde de todos.
